“Se a parte tornou o salário público como uma fonte de renda única, mesmo tendo consciência que seu cargo é temporário e que ao seu término voltaria exclusivamente às atividades que originalmente exercia, assim o fez por conta e risco próprios”. Essa foi parte do argumento usado pela juíza Rachel Bressan Garcia Mateus para negar o mandado de segurança ingressado pelo vereador reeleito e não empossado Ismael Martins, o Mael (PP), de Capivari de Baixo, o qual pedia o pagamento dos salários referentes a esta legislatura. O advogado do acusado de envolvimento na Operação Casa da Mãe Joana sustentava que Mael e Jean Rodrigues (PSDB – também reeleito e impedido judicialmente de assumir) apenas estão afastados de suas funções por ordem judicial e os subsídios não deveriam estar suspensos. Primeiro, o pedido foi feito diretamente ao atual presidente do legislativo, Pedro Medeiros Camilo (PSD), que negou o pagamento. A solicitação recebeu muitas críticas da população. A juíza considerou ainda que, como não houve início do efetivo desempenho das atribuições ao cargo, pois sequer houve a posse, “por lógica neste período não há se falar em salário”. Além de Mael e Jean, Edison Cardoso Duarte (PMDB) e Fernando Oliveira da Silva (PSB) também foram reeleitos, não empossados e os suplentes assumiram.
Foto: Divulgação
Fonte: Priscila Loch/Coluna Contexto/Notisul
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